Este site é gerido e administrado pela MITUP, que desenvolve um trabalho contínuo de garantia da proteção dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador, tratando a informação nos termos previstos na lei portuguesa 58/2019 e 59/2019 de 8 de agosto 2019, alinhado a diretiva (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016. Assim como aplicando melhores práticas de cibersegurança e proteção de dados, descritos na ISO/IEC 27001:2013, ISO/IEC 27701:2019, ENISA, NIST CSF, Cert RMM, entre outras boas práticas de mercado.
Esta política de privacidade descreve:
- Quem é o responsável pelos meus dados pessoais?
- Quais dados pessoais são tratados pela MITUP?
- Por quanto tempo serão os meus dados pessoais conservados?
- Como conservam os meus dados pessoais?
- A que entidades podem ser enviados os meus dados pessoais?
- Quais são os meus direitos?
- Como posso ficar a conhecer quaisquer alterações a esta política de privacidade?
- 1. Quem é o responsável pelos meus dados pessoais?
Os seus dados serão tratados pela MITUP, pessoa coletiva n.º 515.866.121, com morada em Av Dom Afonso V, 130, R/c Esq, CP 2870-065, Montijo, Portugal.
Poderá contatar-nos e ao nosso responsável pela proteção dos seus dados através do e-mail dpo@mitup.pt.
- 2. Quais dados pessoais são tratados pela MITUP?
| Origem da coleta | Finalidade | Base legal | Dados pessoais | Prazo de conservação dos dados |
| Site / E-mail / Redes sociais | Comunicação comercial | Consentimento | Nome completo | 12 meses |
| Site / E-mail / Redes sociais | Comunicação comercial | Consentimento | 12 meses | |
| Site / E-mail / Redes sociais | Comunicação comercial | Consentimento | Telefone | 12 meses |
| Site / E-mail / Redes sociais | Comunicação comercial | Consentimento | Cargo | 12 meses |
| Site | Análise de pesquisas de acessos | Consentimento | Endereço IP | 12 meses |
| E-mail / Sistema interno | Execução de um projeto | Interesse legítimo | Nome completo | Período de vigência do projeto |
| E-mail / Sistema interno | Execução de um projeto | Interesse legítimo | Período de vigência do projeto | |
| E-mail / Sistema interno | Execução de um projeto | Interesse legítimo | Telefone | Período de vigência do projeto |
- 3. Por quanto tempo serão os meus dados pessoais conservados?
O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual os dados foram recolhidos.
Assim, os seus dados pessoais recolhidos para a finalidade de marketing/comercial irão ser conservados até ao prazo máximo de 12 meses a contar do último contato realizado, e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.
Os dados pessoais coletados para a faturação dos projetos realizados iremos conservar os seus dados pessoais durante toda a vigência da nossa relação comercial e após o fim do contrato temos que armazenar pelo prazo de 10 anos.
Os dados coletados para execução de um projeto serão mantidos pelo período necessário para a execução do mesmo, conforme definido em contrato comercial.
- 4. Como conservam os meus dados pessoais?
Nossa obrigação é manter os seus dados seguros, sendo que aplicamos medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.
A MITUP assume o compromisso de aplicar práticas seguras, com base na ISO/IEC 27001:2013, ISO/IEC 27701:2019, ENISA, NIST CSF, Cert RMM, entre outras boas práticas de mercado.
- 5. A que entidades podem ser enviados os meus dados pessoais?
Apenas enviamos dados a terceiros sem o seu consentimento quando tal seja exigido por lei ou autoridade judiciária.
No entanto, o tratamento dos seus dados pessoais poderá ser efetuado por prestadores de serviços, que atuam por nossa conta, designadamente a agências de marketing e de meios de comunicação digitais e sociais, serviços de gestão contabilística, auditores e advogados, entidades externas como fornecedores de plataformas de SaaS, serviços de hospedagem e de manutenção. Alguns destes prestadores têm a sua sede localizada fora do EEE o que implica uma partilha internacional dos seus dados, porém tomamos sempre as salvaguardas necessárias para garantir o tratamento seguro dos seus dados, através de contratos celebrados contendo cláusulas contratuais e aplicação de controlos seguros definido por melhores práticas de privacidade digital e cibersegurança, definido no item 4.
- 6. Quais são os meus direitos?
Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais para saber que dados estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento dos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de quaisquer dos seus dados pessoais inexatos ou desatualizados;
- Direito de apagamento dos seus dados pessoais;
- Direito de oposição, ou seja, de solicitar que não sejam tratados os seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação pessoal;
- Direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, quando este foi o fundamento legal para o tratamento dos seus dados;
- Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
- Caso conteste a exatidão dos seus dados, durante um período que permita à MITUP verificar a sua exatidão.
- O tratamento de certos dados for ilícito e você se oponha ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização.
- Quando a MITUP já não necessite de tratar os seus dados, mas você os solicite para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- Quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados efetuado pela MITUP com base num interesse legítimo, enquanto se verifica se o interesse legítimo invocado prevalece ou não sobre os motivos invocados pelo titular.
- Direito de portabilidade, ou seja, de receber os dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.
Para exercer estes direitos, poderá enviar um pedido por escrito para o contato indicado na secção “Quem é o responsável pelos meus dados pessoais?”.
Para o exercício dos seus direitos, deverá indicar no seu pedido o seu nome e o direito que está a exercer.
Se considerar que foi cometida alguma violação da legislação em matéria de proteção de dados em vigor no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – https://www.cnpd.pt/.
- 7. Como posso ficar a conhecer quaisquer alterações a esta política de privacidade?
A MITUP reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas no site https://mitup.pt.
Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.
Atualizado em 13 de janeiro de 2021.