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Este site é gerido e administrado pela MITUP, que desenvolve um trabalho contínuo de garantia da proteção dos dados pessoais fornecidos pelo utilizador, tratando a informação nos termos previstos na lei portuguesa 58/2019 e 59/2019 de 8 de agosto 2019, alinhado a diretiva (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016. Assim como aplicando melhores práticas de cibersegurança e proteção de dados, descritos na ISO/IEC 27001:2013, ISO/IEC 27701:2019, ENISA, NIST CSF, Cert RMM, entre outras boas práticas de mercado.

Esta política de privacidade descreve:

  1. Quem é o responsável pelos meus dados pessoais?
  2. Quais dados pessoais são tratados pela MITUP?
  3. Por quanto tempo serão os meus dados pessoais conservados?
  4. Como conservam os meus dados pessoais?
  5. A que entidades podem ser enviados os meus dados pessoais?
  6. Quais são os meus direitos?
  7. Como posso ficar a conhecer quaisquer alterações a esta política de privacidade?

 

    1. Quem é o responsável pelos meus dados pessoais?

Os seus dados serão tratados pela  MITUP, pessoa coletiva n.º 515.866.121, com morada em Av Dom Afonso V, 130, R/c Esq, CP 2870-065, Montijo, Portugal.

Poderá contatar-nos e ao nosso responsável pela proteção dos seus dados através do e-mail dpo@mitup.pt.

 

    2. Quais dados pessoais são tratados pela MITUP?
Origem da coleta Finalidade Base legal  Dados pessoais Prazo de conservação dos dados
Site / E-mail / Redes sociais Comunicação comercial Consentimento Nome completo 12 meses
Site / E-mail / Redes sociais Comunicação comercial Consentimento E-mail 12 meses
Site / E-mail / Redes sociais Comunicação comercial Consentimento Telefone 12 meses
Site / E-mail / Redes sociais Comunicação comercial Consentimento Cargo 12 meses
Site Análise de pesquisas de acessos Consentimento Endereço IP 12 meses
E-mail / Sistema interno Execução de um projeto Interesse legítimo Nome completo Período de vigência do projeto
E-mail / Sistema interno Execução de um projeto Interesse legítimo E-mail Período de vigência do projeto
E-mail / Sistema interno Execução de um projeto Interesse legítimo Telefone Período de vigência do projeto
    3. Por quanto tempo serão os meus dados pessoais conservados?

 O período de tempo durante o qual os seus dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual os dados foram recolhidos.

Assim, os seus dados pessoais recolhidos para a finalidade de marketing/comercial irão ser conservados até ao prazo máximo de 12 meses a contar do último contato realizado, e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento.

Os dados pessoais coletados para a faturação dos projetos realizados iremos conservar os seus dados pessoais durante toda a vigência da nossa relação comercial e após o fim do contrato temos que armazenar pelo prazo de 10 anos.

Os dados coletados para execução de um projeto serão mantidos pelo período necessário para a execução do mesmo, conforme definido em contrato comercial.

 

    4. Como conservam os meus dados pessoais?

 Nossa obrigação é manter os seus dados seguros, sendo que aplicamos medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.

A MITUP assume o compromisso de aplicar práticas seguras, com base na ISO/IEC 27001:2013, ISO/IEC 27701:2019, ENISA, NIST CSF, Cert RMM, entre outras boas práticas de mercado.

 

    5. A que entidades podem ser enviados os meus dados pessoais?

 Apenas enviamos dados a terceiros sem o seu consentimento quando tal seja exigido por lei ou autoridade judiciária.

No entanto, o tratamento dos seus dados pessoais poderá ser efetuado por prestadores de serviços, que atuam por nossa conta, designadamente a agências de marketing e de meios de comunicação digitais e sociais, serviços de gestão contabilística, auditores e advogados, entidades externas como fornecedores de plataformas de SaaS, serviços de hospedagem e de manutenção. Alguns destes prestadores têm a sua sede localizada fora do EEE o que implica uma partilha internacional dos seus dados, porém tomamos sempre as salvaguardas necessárias para garantir o tratamento seguro dos seus dados, através de contratos celebrados contendo cláusulas contratuais e aplicação de controlos seguros definido por melhores práticas de privacidade digital e cibersegurança, definido no item 4.

 

    6. Quais são os meus direitos?

 Como titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, nos limites legalmente estabelecidos:

  • Direito de acesso aos seus dados pessoais para saber que dados estão a ser objeto de tratamento e as operações de tratamento dos seus dados pessoais;
  • Direito de retificação de quaisquer dos seus dados pessoais inexatos ou desatualizados;
  • Direito de apagamento dos seus dados pessoais;
  • Direito de oposição, ou seja, de solicitar que não sejam tratados os seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação pessoal;
  • Direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, quando este foi o fundamento legal para o tratamento dos seus dados;
  • Direito de solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais nos seguintes casos:
    • Caso conteste a exatidão dos seus dados, durante um período que permita à MITUP verificar a sua exatidão.
    • O tratamento de certos dados for ilícito e você se oponha ao apagamento dos dados, solicitando, em contrapartida, a limitação da sua utilização.
    • Quando a MITUP já não necessite de tratar os seus dados, mas você os solicite para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
    • Quando se tiver oposto ao tratamento dos seus dados efetuado pela MITUP com base num interesse legítimo, enquanto se verifica se o interesse legítimo invocado prevalece ou não sobre os motivos invocados pelo titular.
  • Direito de portabilidade, ou seja, de receber os dados pessoais que tenha fornecido num formato estruturado, de uso comum e leitura mecânica, e de os transmitir a outro responsável pelo tratamento.

Para exercer estes direitos, poderá enviar um pedido por escrito para o contato indicado na secção “Quem é o responsável pelos meus dados pessoais?”.

Para o exercício dos seus direitos, deverá indicar no seu pedido o seu nome e o direito que está a exercer.

Se considerar que foi cometida alguma violação da legislação em matéria de proteção de dados em vigor no que respeita ao tratamento dos seus dados pessoais, também tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) – https://www.cnpd.pt/.

 

    7. Como posso ficar a conhecer quaisquer alterações a esta política de privacidade?

 A MITUP reserva-se o direito de, a qualquer momento, proceder a modificações ou atualizações à presente Política de Privacidade, sendo essas alterações devidamente atualizadas no site https://mitup.pt.

Sugerimos que as consulte regularmente para estar a par de eventuais alterações.

 

Atualizado em 13 de janeiro de 2021.